Referidas questões e comentários foram retiradas do livro da Professora Adriana Menezes. Recomendamos o livro, pois a versão atualizadíssima já se enconra no mercado. Livro com quadros que facilitam a memorização.
Fonte: MENEZES, Adriana. Direito Previdenciário. 6 ed. Salvador: Juspodivm, 2016, p. 27-29
01. (Analista Judiciário/TRT 21/CESPE/2010) Em relação à história da previdência no Brasil, julgue os itens que se seguem.
a) Até a década de 50 do século XX, a previdência social brasileira caracterizava-se pela existência de institutos previdenciários distintos que atendiam a diferentes setores da economia.
b) Com a criação do Instituto Nacional do Seguro Social, foram unificados, nesse instituto, todos os órgãos estaduais de previdência social.
Correta a afirmativa "a". Entre as décadas de 30 e 50 do século XX, tinham-se os chamados institutos de aposentadorias e pensões - IAPs - que atendiam às categorias de trabalhadores.
A alternativa "b" está errada. O INSS - Instituto Nacional do Seguro Social -, autarquia federal, foi criado em 1990 com a fusão do INPS e IAPAS. No momento de sua instituição, o INSS tinha a atribuição de conceder, manter e revisar os benefícios da Previdência Social e de cobrar, fiscalizar e arrecadas as contribuições previdenciárias.
Autalmente, o INSS não mais detém a atribuição de arrecadar, cobrar e fiscalizar as contribuições previdenciárias, que passaram a ser administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, vinculada ao Ministério da Fazenda.
02 (Defensoria Pública da União/CESPE/2010) A Lei Eloy Chaves (Decreto Legislativo nº 4.682/1923), considerada o marco da Previdência Social no Brasil, criou as caixas de aposentadoria e pensões das empresas de estrada de ferro, sendo esse sistema mantido e administrado pelo Estado.
Essa assertiva encontra-se errada na medida em que a caixa de aposentadoria e pensão dos trabalhadores das estradas de ferro não era mantida com contribuições do Estado. Havia contribuições das empresas e dos próprios trabalhadores.
Ao Estado cabia apenas a criação das CAPs e a regulamentação de seu funcionamento, de acordo com os procedimentos previstos na legislação. A administração das CAPs não era função do Estado e, sim, das empresas.
Porém, está correta a parte em que diz que a Lei Eloy Chaves é considerada o marco da Previdência Social no Brasil.
Fundamentação: Art. 3º, Decreto Legislativo nº 4.682/23.
03. (Fiscal INSS/Alterada/CESPE/1997) O Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social (SINPAS), introduzido em 1977, buscou reorganizar a previdência social, integrando suas diversas atividades, por meio de órgãos tais como: INPS, INAMPS, FUNABEM, DATAPREV e IAPAS.
A assertiva encontra-se correta, na medida em que, de fato, o SINPAS buscava organizar a Previdência e a Assistência Social no Brasil com a integração de vários órgãos acima citados, além da LBA e CEME.
Funamentação: Arts. 3º e 4º, ambos da Lei nº 6439/77.
04. (Analista/INSS/FUNRIO/2014) Qual foi a primeira norma legal a instituir a previdência social no Brasil?
a) A Constituição de 1824
b) A constituição de 1946
c) A Lei Áurea
d) A Lei Orgânica da Previdência Social de 1960.
e) O Decreto Legislativo nº 4.682, de 24 de janeiro de 1923, conhecido como Lei Eloy Chaves.
Letra E, Decreto Legislativo nº 4.682/23.
05 (Assist. Prev./Rioprevidência/CEPERJ/2014) A Lei nº 6.439, de 1977, criou o SINPAS - Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social - buscando, reorganizar a previdência social. Dentre os órgãos que compunham sua gestão originária, somente está em atividade:
a) o INPS - Instituto Nacional de Previdência Social.
b) o INAMPS - Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social
c) o IAPAS - Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social
d) a CEME - Central de Medicamentos.
e) a DATAPREV - Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social.
Gabarito: Letra E. Lei nº 6.439/1977.
06. (Analista Judiciário/Área Administrativa/TRT 8ª Região PA e AP/CESPE/2013) Acerca da evolução histórica do direito previdenciário brasileiro, asinale a opção correta.
b) O ordenamento jurídico brasileiro coexistiu com inúmeros regimes previdenciários específicos até a edição do Decreto-lei nº 72/1966, mediante o qual foram unificados os institutos de aposentadorias e centralizada a organização previdenciária no INPS
Só coloquei a correta, até porque o assunto é complicado e a questão um pouco longo, acho que facilita a estudar o que está certo e evita confundir outros temas históricos. Letra B está no art. 1º, do Decreto - Lei nº 72/1966.
07 (Especialista - Engenharia Civil/ Rio Previdência/ CEPERJ/2013) A busca por proteção diante dos infortúnios da vida tem sido considerada a base da Seguridade Social, cuja responsabilidade atualmente é dividida entre o Estado e entidades privadas. Na origem da Seguridade Social podem ser identificados (as):
a) os serviços de câmbio
b) as instituições de doações
c) os bancos de penhor
d) as indústrias extrativas
e) as sociedades mutualistas
Correta: Letra E. Art. 179, XXXI, da Constituição do Império de 1824.
08 (Técnico do Seguro Nacional/INSS/FCC/2012) O INSS, autarquia federal, resultou da fusão das seguintes autarquias:
a) INAMPS E SINPAS
b) IAPAS E INPS
c) FUNABEM E CEME
d) DATAPREV E LBA
d) IAPAS E INAMPS
Gabarito: Letra B. Art. 1º do Decreto nº 99.350/90
09. (Analista Judiciário/Área Judiciária/TRT 21ª Região/CESPE/2010) As atuais regras constitucionais impedem que os municípios tenham seus próprios institutos de previdência.
Errada. Art. 40, caputa, da CF/88.
10 . (Analista Judiciário/Área Judiciária/TRT 21ª Região/CESPE/2010) Até a década de 50 do século XX, a previdência social brasileira caracterizava-se pela existência de institutos previdenciários distintos que atendiam a diferentes setores da economia.
Alternativa correta, conforme doutrina que explica a evolução histórica.
11. (Analista Judiciário/Área Judiciária/TRT 21ª Região/CESPE/2010) Com a criação do Instituto Nacional do Seguro Nacional, foram unificados, nesse instituto, todos os órgãos estaduais de previdência social.
Errada. Art. 17 da lei 8.029/90.
Fonte: MENEZES, Adriana. Direito Previdenciário. 6 ed. Salvador: Juspodivm, 2016, p. 27-29
Nenhum comentário:
Postar um comentário